Quanto tempo demora o INSS: prazos oficiais de análise por benefício

O INSS tem prazo máximo para responder cada tipo de pedido. Esses limites foram definidos num acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2021 no Recurso Extraordinário 1.171.152, e vão de 30 dias para o salário-maternidade até 90 dias para aposentadorias e para o BPC. Saber qual é o prazo do seu caso é o primeiro passo para saber se a demora é normal ou se já dá para cobrar.

Prazo máximo para cada benefício

Os prazos abaixo contam a partir do pedido feito no Meu INSS, na Central 135 ou na agência, segundo o acordo confirmado pelo STF:

Quando o benefício depende de perícia médica ou de avaliação social, como no auxílio por incapacidade e no BPC para pessoa com deficiência, o acordo prevê que o exame seja feito em até 45 dias depois do agendamento. Em cidades onde falta perito, esse prazo sobe para 90 dias.

O que a lei diz sobre o primeiro pagamento

Além da análise, existe um limite para o dinheiro cair. O artigo 41-A da Lei 8.213/1991 determina que o primeiro pagamento seja feito em até 45 dias depois que o segurado entrega toda a documentação necessária. Esse detalhe é importante: se faltou documento, o relógio só começa a correr quando ele é apresentado.

Por que alguns pedidos demoram mais

O que mais atrasa um pedido não é a fila em si, e sim as pendências. As mais comuns são:

• Exigência sem resposta: o servidor pede um documento e o prazo fica parado até você anexar. Veja como resolver em benefício em análise: o que fazer.
• Dados divergentes no CNIS: o Cadastro Nacional de Informações Sociais é o histórico de vínculos e contribuições. Emprego sem data de saída, salário faltando ou nome diferente do documento obrigam o INSS a checar tudo antes de decidir.
• Perícia ou avaliação social: a análise só anda depois que o exame é feito, e a data depende da agenda da sua região.
• Tempo rural ou especial: pedidos que dependem de comprovar trabalho no campo ou exposição a agentes nocivos exigem mais provas e mais conferência.

Como acompanhar o pedido

1. Entre no Meu INSS com CPF e senha gov.br.
2. Toque em Consultar Pedidos e abra o requerimento.
3. Confira o status: Em análise (na fila), Exigência (falta algo seu) ou Concluída (já tem decisão).
4. Anote a data do pedido, chamada de DER (data de entrada do requerimento). É a partir dela que você conta o prazo da tabela.

Se o Meu INSS não abrir, o guia Meu INSS não entra mostra os erros mais comuns. Quem não tem acesso à internet pode acompanhar pela Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O prazo venceu. E agora?

Pelo acordo, quando o INSS passa do limite, o caso pode ser levado a uma central unificada formada por INSS, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, que tem até 10 dias para resolver. Na prática, o caminho é este:

1. Registre reclamação na Ouvidoria do INSS, pela Central 135 ou pela plataforma Fala.BR, informando o número do pedido e a DER.
2. Se nada mudar, procure a Defensoria Pública da União da sua cidade, que atende de graça quem não pode pagar advogado.
3. Outra opção é contratar um advogado previdenciário para entrar com mandado de segurança, ação que obriga o INSS a decidir dentro de um prazo fixado pelo juiz.

Demora não significa que o pedido será negado. O benefício aprovado é pago desde a data do pedido, e os meses de espera entram como atrasados no primeiro crédito.

Cuidado com quem promete acelerar

Ninguém consegue "furar a fila" do INSS mediante pagamento. O INSS não liga pedindo senha, código de SMS ou depósito para liberar benefício. Quem oferece isso está aplicando golpe. Veja os sinais no guia sobre golpes contra aposentados.

Nossa orientação: antes de reclamar da demora, abra o pedido no Meu INSS e confira se não existe exigência parada. Na maioria dos atrasos que chegam até nós, o problema é um documento que ninguém viu que estava faltando. Se estiver tudo em ordem e o prazo da tabela já passou, não espere mais: registre a reclamação e guarde o protocolo.